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Waguinho vira réu por fraude em licitação para contratar serviços de combate à dengue

O prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos) Reprodução/GloboNews O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, virou réu e...

Waguinho vira réu por fraude em licitação para contratar serviços de combate à dengue
Waguinho vira réu por fraude em licitação para contratar serviços de combate à dengue (Foto: Reprodução)

O prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos) Reprodução/GloboNews O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, virou réu em um processo contra fraudes na licitação de contratos de serviços de combate à dengue no município. A decisão, da última quarta-feira (29), é do Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Rio. Segundo as investigações da Assessoria de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (AAOCRIM/MPRJ), responsável pela denúncia em 2024, os editais não foram disponibilizados no site da prefeitura. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça São réus na Justiça: o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, o Waguinho; o ex-assessor especial de serviços na Secretaria de Saúde, Edson Menezes da Silva; o ex-secretário executivo de Controle de Zoonoses, Vinícius Augusto da Costa; o ex-secretário de Saúde, Vander Louzada de Araújo; o pregoeiro Cássio da Rocha Brum. A TV Globo entrou em contato com a assessoria de Waguinho e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com os demais réus. O grupo é acusado de fraudar o caráter competitivo das licitações, direcionando-as para uma empresa específica: A Rag Rodrigues Confecção e Comércio venceu a disputa oferecendo o serviço por R$ 319 mil, mesmo sem ter retirado o edital. O processo contra Vinícius foi desmembrado porque ele não foi localizado. Já Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, dono da Rag Rodrigues Confecção e Comércio, celebrou um Acordo de Não Persecução Penal com o MPRJ, que foi homologado pela Justiça. Nesse tipo de acordo, o investigado e o MPRJ acertam condições — como confessar o crime e reparar o dano — para que casos menos graves sejam resolvidos sem processo judicial. Edital suspenso pelo TCE-RJ MPRJ denuncia prefeito de Belford Roxo por fraude em licitação A investigação teve início após a comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que declarou a ilegalidade dos editais depois que uma empresa entrou com uma representação se dizendo prejudicada. A empresa Trixmaq Eireli Epp relatou que, apesar de ter comparecido, por meio de prepostos, em diversos setores, em dias e horários diferentes, na sede da Prefeitura de Belford Roxo, os documentos não foram fornecidos. A empresa entrou com um mandado de segurança e obteve a suspensão de um dos pregões. "Os elementos colhidos durante as investigações indicam o ajuste dos agentes públicos com os particulares que seriam beneficiados com a contratação, inclusive com a participação de pessoas jurídicas que sequer teriam retirado os editais e participaram do certame, formulando propostas", diz um trecho da denúncia. A denúncia também destaca que o objeto social das três empresas que participaram do certame não corresponde aos objetos sociais listados em seus atos constitutivos. As atividades vão de engenharia até a locação de automóveis, passando por lavanderia, chaveiro, serviços de encadernação e plastificação, serviços de alimentação para eventos e recepções, filmagens, consultoria em TI e serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros.